Por Profª Victória Bacon

Os acontecimentos que envolveram membros do Tribunal de Justiça do Mato Grosso na última segunda-feira (22), revoltou a opinião pública brasileira em todos os níveis da sociedade. Três desembargadores e 7 magistrados de primeiro grau são aposentados compulsoriamente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória a bem do serviço público dez magistrados - três desembargadores e sete juízes de primeiro grau - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envolvidos em suposto desvio de R$ 1,4 milhão que teriam sido destinados para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária.

A Lei Orgânica da Magistratura, editada no regime militar, prevê como "sanção mais severa" para juiz a aposentadoria sumária - o magistrado perde a toga, mas continua recebendo contracheque proporcional ao tempo de serviço prestado.

È triste e revoltante que tal lei orgânica criada para favorecer interesses dos militares em tempos da ditadura, uma espécie de troca de favores entre os coronéis e juízes, premie este câncer que assola o Poder Judiciário em todos os níveis e instâncias. Imagine você José ou a senhora Maria se cometessem tal crime? Claramente além do Ministério Público acelerar todo trâmite possível afim de oferecer denúncia contra você cidadão que paga seu suado imposto através da carne moída que compra, do combustível que abastece seu automóvel no qual leva seu filho à escola e assim vai... . E por fim a justiça te concederia no mínimo 12 anos de reclusão. A estes juízes e desembargadores receberam como prêmio uma gorda aposentadoria que varia entre 20 a 25 mil reais.

Os poderes são harmônicos entre si? Sim. A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.

Mas se os poderes são iguais sem qualquer forma de distinção, por qual razão um governador como Arruda do Distrito Federal pode ser preso e um magistrado não?

O Arruda lá de Brasília é um membro do poder executivo que em mesmo sentido e direção, não tocando nas leis físicas de Newton, não teve tal privilégio. Bem feito para o Arruda por que não cursou direito e não virou magistrado?

E você José, ensine seu filho a cursar direito, se transformar em semi-deuses “magistrado” para não ser preso... .