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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma série de recomendações à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que deverá substituir, em 2014, o atual Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). O sistema registra todas as receitas e despesas da União, com atualizações diárias. Para o ministro Walton Alencar, a relevância de uma nova plataforma é indiscutível. “Por meio dele [Siafi], opera-se toda a administração financeira federal, razão por que o TCU acompanha simultaneamente a elaboração do novo Siafi”, afirma. A idéia é evitar o que ocorreu no desenvolvimento do “Siafi XXI” em 2005, quando uma tentativa de substituição do atual sistema fracassou e consumiu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos, segundo os técnicos do tribunal. É a segunda vez que os técnicos do tribunal avaliam o desempenho do novo sistema.
Segundo os auditores do TCU, não há dúvida de que um sistema de informática da complexidade do “Novo Siafi” traz inúmeras dificuldades técnicas e certo grau de imprevisibilidade em suas ocorrências. No entanto, dizem eles, isso não pode servir de justificativa para atrasos recorrentes e não execução do acordado, sob pena de repetição do ocorrido no projeto “Siafi XXI”.
Com previsão de vigência de 18 meses (entre 2009 e 2010), o contrato estimado em R$ 7 milhões cobriria despesas de 27 produtos vinculados ao desenvolvimento do sistema, que seriam entregues durantes esse período. Ao longo da inspeção do tribunal, no entanto, identificou-se que a STN recebeu apenas um produto, pelo qual pagou o valor de apenas R$ 40 mil. Outro havia sido entregue, mas ainda aguardava análise para o efetivo pagamento.
Além disso, segundo o tribunal, os cronogramas da fase inicial foram recorrentemente modificados, o que acarretou atrasos nas metas previamente acordadas, sem a aplicação das multas contratuais. “O Serpro não estava se mostrando capaz de entregar os produtos com a qualidade esperada pela STN. O cronograma deve definir, com clareza, o produto, os padrões de qualidade aferíveis por critérios objetivos e o prazo limite que, se descumprido, deve resultar na aplicação de sanções”, avaliaram os técnicos. Em entrevista cedida aos auditores, gestores do Serpro afirmaram que “as sucessivas mudanças foram decorrentes da adaptação do Serpro ao processo de gestão operacional empreendido pela STN no âmbito do projeto”.
Sem soluções efetivas das falhas apontadas ainda em novembro, o TCU resolveu encaminhar na semana passada novas recomendações à STN. Dentre elas está a determinação para que se estabeleça, junto ao Serpro, um cronograma “factível e adequado para o desenvolvimento da primeira fase do novo projeto”, com especial atenção à efetiva aplicação do nível de serviço relativo ao atraso na entrega dos produtos esperados e para a aplicação das devidas sanções. Além disso, o tribunal pede para que a STN institua, no prazo máximo de 15 dias, uma comissão técnica de avaliação para acompanhar os trabalhos do projeto.
O Siafi hoje
Atualmente, o Siafi é o sistema informatizado de processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil de todo o governo federal. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro e implantado oficialmente no ano de 1987. Antes de seu lançamento, segundo a STN, a União enfrentava problemas como a falta de informações gerenciais em todos os níveis da administração pública, a inconsistência dos dados utilizados e o despreparo técnico de parte do funcionalismo público. Além disso, não havia mecanismos eficientes que pudessem evitar o desvio de recursos públicos e que permitissem a atribuição de responsabilidades aos maus gestores.
A partir de 1987, o governo federal passou a ter uma conta única para gerir toda a saída de dinheiro, com o registro de aplicação e do servidor público que a efetuou. “Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União”, afirma a STN. Apesar dos avanços, ao longo das últimas décadas o sistema ainda apresenta dificuldades de navegação e velocidade: não permite acesso em determinados momentos e “trava” com certa frequência quando muitas pessoas o acessam ao mesmo tempo. O sistema também não fica aberto para consultas à noite (após as 23 horas geralmente) e aos fins de semana.
De acordo com informações do Serpro, o Siafi conta com cerca de 700 serviços implementados que contribuem para a gestão das receitas e despesas federais. O sistema está presente em todo o território nacional e também em alguns pontos no exterior, como embaixadas e unidades avançadas da Marinha. Em 2008, o Siafi contava com cerca de 60 mil usuários cadastrados, com capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos.
O novo Siafi
Um projeto denominado “Siafi Século XXI” iniciou-se em 1998 e tinha como objetivo "apoiar o processo de modernização da gestão pública, por meio de aperfeiçoamento dos atuais sistemas de informação, incorporando novas funcionalidades e aumentando a eficiência da gestão da administração pública federal". A ideia era desenvolver um sistema em ambiente mais amigável para os usuários, provavelmente em plataforma Windows.
Na época, segundo o TCU, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN. “Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro”, argumentaram os técnicos do tribunal.
Passados mais de três anos da assinatura do contrato, nenhum produto foi entregue pelo Serpro e, em 2004, o processo de elaboração do sistema Siafi Século XXI foi encerrado, sendo retomados novos estudos, a partir de 2005. Desde então, esse projeto adotou o nome informal de "Novo Siafi".
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