Criada para estabelecer normas às eleições, a lei eleitoral (9.504/97) proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios durante os três meses que antecedem o pleito em outubro. Para escapar deste período de “seca”, em que não pode realizar transferências, os órgãos públicos federais aceleram, sempre em ano eleitoral, os empenhos (reservas orçamentárias para futuro pagamento) nos primeiros meses dos exercícios em que há votações.
Levantamento do Contas Abertas mostra que a prática ocorre desde pelo menos 2002, sem exceção. Naquele ano de eleições gerais, o governo federal empenhou a municípios, entre janeiro e julho, um total de 1,6 bilhão para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos); valor seis vezes maior do que o comprometido no mesmo período do ano anterior.
Em 2004, ano de eleições municipais, a situação foi semelhante. A União reservou pouco mais de R$ 1,6 bilhão aos municípios nos primeiros sete meses, quantia 11 vezes superior ao empenhado no mesmo período do exercício passado. Já em 2006, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, ganhou a disputa de Geraldo Alckmin (PSDB), a administração federal empenhou R$ 3,9 bilhões entre janeiro e julho, ou seja, 564% mais do que em igual período de 2005.
Em 2008, quando mais de 5,5 mil prefeitos foram eleitos em todo o país, o governo federal comprometeu oito vezes mais recursos para municípios executarem obras e comprarem equipamentos, nos primeiros sete meses, do que em 2007. Em 2010, o salto em comparação a janeiro-julho de 2009 é de 238%, mesmo considerando que julho ainda não se encerrou (gráfico abaixo).
As transferências voluntárias são proibidas pela Lei Eleitoral entre julho e outubro, a menos que o repasse seja feito se a verba cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Além disso, o recurso também pode ser liberado caso seja destinado a situações de emergência e de calamidade pública.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral para comentar a respeito dos aumentos de repasses em anos de pleito. No entanto, a assessoria afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral fazer esse tipo de análise.
Já os ministérios que empenham os recursos argumentam que o aumento de reservas orçamentárias a municípios nos primeiros sete meses deve-se às restrições eleitorais e à baixa base de comparação de 2009. No primeiro semestre do ano passado, com os efeitos da crise financeira mundial, houve forte contingenciamento de recursos no orçamento da União. Justificam ainda que as atividades não podem parar entre julho e outubro.
Aumento da capacidade de investimentos
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ao Globo que o aumento de 238% no repasse de recursos destinados a investimentos nos municípios em 2010 está relacionado ao aumento da capacidade de investimento do país por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, quando o PAC foi lançado, em 2007, as prefeituras ainda não tinham projetos e, algumas, nem capacidade para realizar licitações, problemas que, segundo ele, foram superados.
No entanto, em uma análise global dos investimentos previstos no orçamento neste ano, é possível perceber que o aumento de 238% de repasses a municípios é desproporcional aos demais crescimentos. As aplicações diretas da União nos primeiros sete meses de 2010, por exemplo, aumentaram 51% em relação ao mesmo período de 2009, enquanto as transferências a estados e municípios cresceram somente 12% (veja tabela).
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