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Os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem entregar à Justiça Eleitoral, de hoje (28) até a próxima terça-feira (3), os relatórios parciais das receitas e despesas de campanha. Os documentos devem apontar o volume de recursos recebidos para financiar as empreitadas e os gastos registrados até o momento. No entanto, a indicação dos nomes dos doadores, tanto empresas quanto pessoas físicas, e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue no dia 2 de novembro, ou seja, após o pleito. Quem disputar o segundo turno deve apresentar as contas referentes aos dois turnos no dia 30 do mesmo mês.
Para arrecadar e realizar gastos de campanha, os candidatos, comitês financeiros e partidos são obrigados a abrir uma conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive dos recursos próprios dos candidatos e dos oriundos da comercialização de produtos e realização de eventos. O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta bancária exclusiva resultam em desaprovação da prestação de contas. Todos eles também são obrigados a emitir recibos eleitorais.
As informações prestadas são utilizadas pelo TSE para subsidiar o exame da documentação. De acordo com resolução do tribunal, a falsidade das informações parciais pode levar às penas previstas no Código Eleitoral, como reclusão e pagamento de multa. O TSE informa que para elaboração da prestação de contas parcial, os candidatos, comitês financeiros de campanha e partidos deverão utilizar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível para download na página do tribunal. Os dados deverão ser enviados à Justiça Eleitoral exclusivamente pelo site do TSE a partir de hoje. De acordo com a central de divulgação da Justiça Eleitoral, técnicos do TSE já realizaram reunião para orientar todos os partidos sobre os procedimentos.
Para o cientista político Cristiano Noronha, o ideal seria que as informações sobre doadores e quanto cada um doou fossem publicadas em um sistema on-line ainda durante o período pré-eleitoral. Segundo ele, do ponto de vista democrático, esse seria o procedimento ideal. "É óbvio que são necessários mecanismos para operacionalizar isso. Mas acredito que seja possível alimentar um sistema diariamente, ou com poucos dias de defasagem, durante todo o processo eleitoral", afirma. Noronha acredita que o sistema com o nome dos doadores e os respectivos valores doados seria uma boa ferramenta de análise à imprensa e às entidades da sociedade civil.
Já o cientista político Antônio Flávio Testa lembra que o Congresso Nacional poderia ter feito uma reforma política substancial se houvesse interesse e vontade política. Uma minireforma foi aprovada por parlamentares no final do ano passado. “Essas regras do processo eleitoral são estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem prestado relevantes serviços ao aperfeiçoamento do sistema”, ressalta. Ele afirma, no entanto, que as informações sobre doadores e quanto cada um financiou não influenciam o voto dos eleitores. "O eleitor não deve ser pressionado a votar com base neste tipo de dado", avalia.
Contas Abertas sugeriu ao TSE mais transparência
A Associação Contas Abertas encaminhou, no dia 24 de outubro de 2008, ofício ao TSE sugerindo ao tribunal que analisasse a possibilidade de criar a exigência de que já nas prestações de contas parciais fossem incluídas as informações sobre nomes dos doadores e prestadores de serviços. De acordo com o ofício, os dados no decorrer da campanha “serão relevantes para que o eleitor possa decidir o seu voto com maior consciência”.
“Convém ressaltar que quando das eleições para a Prefeitura do município do Rio de Janeiro, em um primeiro momento, apenas um candidato disponibilizou em suas prestações de contas os nomes dos doadores. Os demais candidatos alegaram que a legislação não exigia a divulgação dos nomes nas prestações parciais. Ao longo da campanha, com a cobrança por parte da imprensa (...), todos os candidatos ofereceram, na última prestação parcial de contas, os nomes dos doadores com os respectivos valores doados”, afirmou o CA no documento, sem mencionar que o referido candidato era Fernando Gabeira (PV).
O ofício gerou um protocolo interno que ainda tramita no TSE. O documento já passou por cinco departamentos, mas, desde janeiro de 2009, está sob análise da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal.
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