A partir desta segunda-feira, 2, o expediente de atendimento ao público nas unidades do Poder Judiciário de todo o Estado será ampliado em uma hora. A mudança no horário foi decidida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O horário de funcionamento do Judiciário era das 7h às 13h, com a mudança, as pessoas que procurarem os serviços da Justiça Estadual terão até às 14h.




Segundo o Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça, Leonardo Donato, a ampliação do horário de atendimento atende à Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece duas opções para o funcionamento do Judiciário nos estados: ou sete horas ininterruptas ou horário convencional, de oito horas, com intervalo ao meio dia.




Quando consultados sobre em que horário gostariam de trabalhar, servidores de todo o Estado se posicionaram para o expediente de sete horas corridas pelo turno da manhã: 84,1% dos servidores votou pelo horário de 7h às 14h.




Por conta dos questionamentos surgidos em todo o país com relação à Resolução 88, o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte maior do país, se posicionou pelo arquivamento de um Mandado de Segurança, pedido pelo Executivo e Judiciário de Minas Gerais contra a resolução do CNJ que fixou a jornada de trabalho no Judiciário.




Além da necessidade jurídica em atender à Resolução do CNJ, que vale para todo o país, o horário corrido, em detrimento ao convencional, de oito horas, é também melhor para sociedade. A garantia é de um estudo da Secretaria Administrativa do TJRO. O novo horário reduz gastos naturais e materiais, que se transformam em ganhos para toda a sociedade. ¿A redução de gastos pode chegar 4 milhões de reais anuais¿, informou Donato.




Essa economia diz respeito às reduções na utilização de materiais, energia elétrica e nas despesas com o auxílio transporte. O percentual de economia, segundo o estudo, é de 34%. O meio ambiente também ganha, pois, além da diminuição do consumo, há impacto positivo sobre a emissão de gás carbônico, sem a necessidade de mais uma viagem de casa ao trabalho.




Mais acesso




Presente em 23 comarcas de Rondônia, o Poder Judiciário facilita o acesso das pessoas à Justiça com programas especiais, como a Operação Justiça Rápida Itinerante, Projeto Ressoar, operações do Comissários da Infância e Juventude e mutirões para agilizar a solução de conflitos judiciais. Os programas estão em sintonia com a Missão do PJRO, que é oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça. Aumentar ainda mais esse acesso é também meta estratégica do Judiciário, que além de manter a acessibilidade à Justiça onde já existem instalações físicas, quer elevar para 74% o acesso onde não há instalações do Judiciário, até 2018.